Legal
Termos e Condições
Última atualização: Abril 2026
1. Objeto
Estes termos regem o uso da plataforma XEUS CONNECT, marketplace que liga fornecedores de smartphones a consumidores B2C e empresas B2B em Portugal.
2. Conta de utilizador
Para comprar ou vender é necessária uma conta. És responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela segurança das credenciais.
3. Fornecedores
Apenas vendedores aprovados pela XEUS podem listar produtos. Cada fornecedor é responsável pela conformidade legal, fiscal e de qualidade dos seus produtos.
4. Preços e pagamento
Preços em euros, IVA incluído. Pagamentos processados via Eupago (MB Way, Multibanco, cartão). A XEUS retém comissão de marketplace conforme acordo com fornecedor.
5. Encomendas
Cada encomenda gera contrato de compra e venda direto entre cliente e fornecedor, intermediado pela XEUS para fins de pagamento, faturação e logística.
6. Entregas e devoluções
Aplicam-se as políticas de envios e devoluções publicadas em /envios e /devolucoes, parte integrante destes termos.
7. Garantia
Garantia conforme estado do produto (24 meses novo, 12 meses recondicionado, 6 meses usado). Detalhes em /garantia.
8. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos da plataforma (textos, design, código, marca XEUS CONNECT) são propriedade da XEUS CONNECT, Lda. e protegidos por lei.
9. Limitação de responsabilidade
A XEUS atua como intermediário tecnológico. Não responde por defeitos de fabrico (cobertos por garantia do fornecedor/fabricante) nem por uso indevido dos produtos.
10. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Tribunal competente: Lisboa, sem prejuízo dos direitos do consumidor.